A presente Política de Privacidade estabelece os princípios e diretrizes adotados pela Pinkmaneuver Lda., titular do domínio www.estudiodemaquilhagem.com, no que respeita à recolha, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.
A Pinkmaneuver Lda. compromete-se a assegurar que os dados pessoais dos utilizadores sejam tratados de forma lícita, leal e transparente, garantindo a sua confidencialidade e segurança, em respeito pelos direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados.
A utilização do website www.estudiodemaquilhagem.com, bem como a disponibilização de dados pessoais através dos seus formulários, implica a aceitação desta Política de Privacidade. Caso o utilizador não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados pelo website.
Esta Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada periodicamente, sendo as alterações devidamente publicadas no website. Recomenda-se a consulta regular deste documento para garantir o conhecimento das versões mais recentes.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Pinkmaneuver Lda.
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os utilizadores poderão contactar-nos através dos meios acima indicados. Caso pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, poderá igualmente apresentar um pedido por escrito para o endereço de email indicado.
A Pinkmaneuver Lda. procede à recolha e tratamento de dados pessoais de forma lícita e transparente, limitando-se ao estritamente necessário para os fins a que se destinam.
Os dados pessoais recolhidos podem incluir, mas não se limitam a:
A recolha de dados pode ocorrer das seguintes formas:
A empresa compromete-se a não recolher dados pessoais de menores sem o consentimento explícito dos seus responsáveis legais.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Pinkmaneuver Lda. fundamenta-se nas bases legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e destina-se a cumprir as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais para efeitos de gestão de compras e prestação de serviços fundamenta-se na execução de um contrato, permitindo a correta faturação, processamento e envio de produtos adquiridos pelos clientes, bem como a prestação dos serviços contratados.
A comunicação com clientes e prestação de suporte baseia-se na necessidade de cumprir obrigações contratuais e no interesse legítimo da empresa, assegurando o acompanhamento adequado das solicitações dos utilizadores e a resolução de questões técnicas ou comerciais relacionadas com os seus serviços.
Para efeitos de marketing e comunicação promocional, a empresa procede ao envio de newsletters, campanhas promocionais e informações sobre eventos, com fundamento no consentimento prévio do titular dos dados. O utilizador pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para tais comunicações.
A personalização dos serviços e a análise do comportamento de navegação dos utilizadores têm como fundamento o interesse legítimo da empresa na melhoria contínua da experiência do utilizador e na otimização dos conteúdos disponibilizados, garantindo sempre a proporcionalidade e o respeito pelos direitos dos titulares dos dados.
O cumprimento de obrigações legais e regulatórias impõe o tratamento de determinados dados pessoais para fins fiscais, contabilísticos e de auditoria, bem como para o cumprimento de ordens judiciais ou requerimentos emitidos por entidades reguladoras.
A empresa poderá ainda tratar dados pessoais para efeitos de segurança e prevenção de fraude, sempre que tal seja necessário para proteger a integridade das suas plataformas, prevenir acessos não autorizados e garantir a segurança da informação armazenada.
A Pinkmaneuver Lda. compromete-se a não utilizar os dados pessoais recolhidos para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política de Privacidade sem o consentimento expresso do titular dos dados ou sem fundamento jurídico adequado.
O tratamento de dados pessoais pela Pinkmaneuver Lda. poderá implicar a necessidade de partilha desses dados com terceiros para efeitos de execução contratual, cumprimento de obrigações legais ou otimização dos serviços prestados. A partilha de dados será realizada sempre de acordo com os princípios da minimização, necessidade e proporcionalidade, garantindo que apenas as informações estritamente essenciais sejam transmitidas aos destinatários autorizados.
A empresa poderá recorrer a prestadores de serviços externos, incluindo fornecedores de alojamento web, plataformas de pagamento, serviços de entrega e logística, fornecedores de sistemas de gestão e marketing, bem como entidades responsáveis pela análise de dados e estatísticas. Estes prestadores de serviços apenas terão acesso aos dados pessoais na medida estritamente necessária para a execução das funções contratadas e encontram-se vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança.
Sempre que exigido por lei, os dados pessoais poderão ser partilhados com autoridades competentes, incluindo entidades judiciais, fiscais e reguladoras, nos termos estritamente necessários para o cumprimento de normativas legais e regulatórias aplicáveis.
Caso o tratamento de dados pessoais implique transferências internacionais, ou seja, para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Pinkmaneuver Lda. assegurará que tais transferências ocorram apenas para países que garantam um nível de proteção adequado, nos termos do artigo 45.º do RGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, de acordo com o artigo 46.º do mesmo regulamento. Os titulares dos dados serão devidamente informados sempre que uma transferência internacional ocorrer, podendo solicitar informações adicionais sobre os mecanismos de proteção implementados.
A Pinkmaneuver Lda. compromete-se a não vender, alugar ou ceder a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores, salvo nas condições estritamente previstas nesta Política de Privacidade e em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
A Pinkmaneuver Lda. adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição indevida. Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis. Findo este prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo disposição legal em contrário. O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados, sujeitos a deveres de confidencialidade e formação em proteção de dados.
Os titulares de dados pessoais dispõem de diversos direitos relativamente ao tratamento dos seus dados, os quais são assegurados pela Pinkmaneuver Lda., nos termos da legislação aplicável. O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do contacto indicado nesta Política de Privacidade.
O titular tem o direito de obter a confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, caso se verifique tal tratamento, poderá aceder às informações detalhadas sobre a sua utilização.
O titular pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos que lhe digam respeito, garantindo que a informação mantida é precisa e atualizada.
O titular pode requerer a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando o tratamento for ilícito ou quando tiver sido retirado o consentimento em que se baseava o tratamento.
Este direito pode ser exercido em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando o titular contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento é ilícito mas o titular se opõe ao apagamento ou quando os dados já não são necessários, mas o titular requer a sua conservação para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se basear em interesses legítimos da Pinkmaneuver Lda. ou for utilizado para fins de marketing direto. Nestes casos, os dados deixarão de ser tratados, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos que justifiquem a sua continuação.
O titular pode solicitar a receção dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados deverá entrar em contacto com a Pinkmaneuver Lda. através do email indicado nesta Política de Privacidade. A solicitação deverá incluir prova de identidade, quando necessário. A empresa responderá aos pedidos dentro dos prazos legalmente estabelecidos, garantindo a conformidade com as obrigações legais aplicáveis.
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A Pinkmaneuver Lda. tem um compromisso inabalável com a proteção dos dados pessoais das suas alunas e clientes. Para garantir a segurança, integridade e confidencialidade das informações tratadas, adotamos um conjunto de medidas técnicas e organizacionais avançadas, alinhadas com as melhores práticas do setor e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Estas incluem:
Além disso, a Pinkmaneuver Lda. compromete-se a realizar revisões e atualizações regulares das suas políticas e infraestruturas de segurança, garantindo uma defesa proativa contra ameaças emergentes e conformidade com todas as normativas aplicáveis.
A Pinkmaneuver Lda. reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Qualquer alteração significativa será comunicada através dos nossos canais oficiais, garantindo total transparência para os nossos utilizadores.
Caso tenha dúvidas, preocupações ou queira exercer os seus direitos de proteção de dados, pode entrar em contacto connosco através dos seguintes meios:
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Telefone: +351 123 456 789
Estamos comprometidos em responder a todas as solicitações de forma célere e eficaz.
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada ou que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Recomendamos que entre primeiro em contacto connosco para que possamos esclarecer e resolver qualquer questão de forma direta e rápida.