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O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge oferece serviços de maquilhagem e outros serviços complementares que requerem agendamento prévio. O usufruto desses serviços está sujeito às seguintes condições:
Como parte dos serviços educacionais prestados, o Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge certifica os alunos que concluam com sucesso as formações e workshops.
Ao inscrever-se e participar nas formações, o aluno declara aceitar estas condições, compreendendo as responsabilidades e prazos estabelecidos para a certificação.
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Ao adquirir produtos digitais, formações ou serviços do Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge, o cliente reconhece e aceita os termos e condições aplicáveis até à data para compras, inscrições ou serviços, reconhecendo ainda que, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2011/83/UE, e em particular o artigo 17.º, onde menciona as exceções legais do direito de livre resolução aplicados às situações abaixo descritas:
Dessa forma, após a confirmação do pagamento ou usufruto do serviço, o cliente não poderá solicitar reembolso ao abrigo do direito de livre resolução.
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge estabelece as seguintes condições para pedidos de reembolso, garantindo a clareza e proteção tanto para a empresa quanto para os clientes:
Todas as solicitações de reembolso devem ser submetidas por escrito para o contacto oficial do Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge e serão analisadas individualmente, sem compromisso de aceitação. A empresa reserva-se o direito de recusar qualquer pedido que não cumpra os critérios estabelecidos nesta política.
O acesso à plataforma de ensino do Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge é garantido até ao término da formação adquirida. Após a conclusão da formação, o acesso a materiais e conteúdos poderá ser mantido por um período máximo de 6 meses, dependendo da especificidade do curso adquirido.
O aluno é inteiramente responsável por guardar e salvaguardar os seus trabalhos e materiais fornecidos durante o período de acesso à plataforma. O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge não se responsabiliza pela perda de conteúdos após o prazo de acesso estipulado.
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge não pode ser responsabilizado por falhas na prestação de serviços resultantes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, incêndios, inundações, pandemias, restrições governamentais, greves, falhas elétricas ou tecnológicas, ou qualquer outro evento imprevisível e inevitável que impeça a normal continuidade das suas operações.
Caso ocorra uma situação de força maior que afete a continuidade das formações ou serviços, o Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge compromete-se a:
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais incorridos pelos clientes devido a alterações ou cancelamentos provocados por eventos de força maior.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge, nomeadamente durante os processos de inscrição, compra e registo na plataforma de ensino. A omissão ou falsificação de dados poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços contratados.
Ao usufruir dos serviços e formações do Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge, o cliente compromete-se a:
O incumprimento destas regras poderá resultar na exclusão do cliente da formação ou do serviço contratado, sem qualquer direito a reembolso ou compensação.
Todos os materiais didáticos, conteúdos digitais e recursos fornecidos pelo Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge são protegidos por direitos de autor e destinam-se exclusivamente ao uso individual do cliente. É expressamente proibida a sua cópia, reprodução, revenda, distribuição ou disponibilização a terceiros, sob pena de responsabilidade legal.
Caso seja detetada qualquer utilização indevida dos materiais, o Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge reserva-se o direito de cancelar o acesso aos conteúdos sem aviso prévio, bem como adotar as medidas legais apropriadas.
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge reserva-se o direito de realizar alterações nos serviços e formações sempre que necessário para garantir a melhor experiência e qualidade de ensino, bem como por razões operacionais ou de força maior.
Estas modificações são implementadas com o intuito de otimizar os serviços oferecidos e garantir um elevado padrão de qualidade no ensino e na experiência do cliente.
Autorização para Utilização de Imagens/Vídeos Capturados Durante as Formações
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge poderá captar imagens e vídeos durante as formações e eventos para fins de divulgação, promoção e arquivo institucional. Ao participar nas formações, o cliente autoriza expressamente o uso da sua imagem em materiais promocionais, incluindo publicações em redes sociais, website oficial e materiais de marketing.
Esta autorização não confere qualquer direito de remuneração ao participante e abrange o uso das imagens captadas por tempo indeterminado, salvo manifestação em contrário.
O cliente tem o direito de recusar a utilização da sua imagem para fins promocionais. Para exercer este direito, deverá manifestar a sua oposição por escrito, antes do início da formação, através dos canais de contacto oficiais do Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge. Caso contrário, considera-se concedida a autorização para a captação e utilização de imagens nos termos acima indicados.
A recusa da autorização não afeta a participação na formação ou a prestação dos serviços contratados.
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge compromete-se a prestar um serviço de excelência e a garantir a satisfação dos seus clientes. No entanto, caso o cliente pretenda apresentar uma reclamação, deverá seguir o seguinte procedimento:
Em conformidade com a legislação aplicável, caso não seja possível resolver um conflito diretamente com o Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge, o cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades disponíveis para este efeito são:
O cliente poderá ainda consultar a lista completa de entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponível no website da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge está empenhado em resolver qualquer litígio de forma célere e justa, promovendo sempre um diálogo transparente com os seus clientes.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação vigente em Portugal e pela regulamentação aplicável na União Europeia.
Em caso de litígio relativo à interpretação, execução ou validade dos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a legislação portuguesa, sendo competentes para a sua resolução os tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge compromete-se a cumprir todas as obrigações legais em vigor no que respeita à proteção do consumidor, proteção de dados pessoais, comércio eletrónico e qualquer outra normativa aplicável ao seu setor de atividade.
O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
Sempre que houver alterações relevantes, estas serão publicadas no website oficial www.estudiodemaquilhagem.com e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
Os clientes e utilizadores são responsáveis por rever periodicamente os Termos e Condições para se manterem informados sobre quaisquer modificações. A continuação da utilização do website ou dos serviços após qualquer alteração constitui aceitação expressa dos novos termos.
Caso o cliente não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização dos serviços e, se aplicável, entrar em contacto com o Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge para esclarecimentos adicionais.
Os escritórios do Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge e sua equipa administrativa opera dentro do seguinte horário de funcionamento:
O horário de funcionamento poderá ser ajustado em períodos de elevada procura ou em casos de necessidade operacional. Quaisquer alterações serão comunicadas através dos canais oficiais do Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge.
Para qualquer questão, suporte ou esclarecimento, os clientes podem contactar o Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge através dos seguintes meios:
O atendimento ao cliente é realizado preferencialmente por email. O Estúdio de Maquilhagem Makeup School & Beauty Lounge compromete-se a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 48 horas úteis, salvo períodos de elevada afluência ou eventos excepcionais.